1. Olá! É muito importante para nós que os usuários do Ponto Empresarial conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar a plataforma do Ponto Empresarial. Usar o Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site.Lembre-se que nesse T&C e na Política de Privacidade existem “Condições Particulares”. Consulte em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras e integram a nossa relação com os usuários do nosso site:

   (i) Termos e Condições Gerais de Uso;
   (ii) Produtos e Serviços Proibidos no Ponto Empresarial;
   (iii) Regras para Anúncios;
   (iv) Planos de Assinatura;
   (v) Política de Privacidade;

   Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades.

2. 1. Quem é o Ponto Empresarial
   2.       Como o Site Funciona
   3.       Aplicabilidade deste T&C
   4.       Vedações de Uso
   5.       Sua Conta
   6.       Anunciando
   7.       Disponibilidade do Site
   8.       Relações com Terceiros
   9.       Propriedade Intelectual
   10.     Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
   11.     Conflitos

1. Quem é o Ponto Empresarial

Ao utilizar o Site, você está acessando a Plataforma do Ponto E – Serviço de Anúncio e Cursos Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ 35.858.413/0001-96, “PONTO E”, com o objetivo de gerar conexões entre anunciantes vendendo empresas ou pontos empresariais e compradores interessados. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco através do endereço eletrônico: contato@pontoempresarial.net.br

2. Como Funciona o Site

O Ponto Empresarial presta serviços de anúncios para quem quer prospectar compradores para suas empresas ativas ou pontos empresariais, bem como para brokers que representam empresas à venda no mercado divulgarem tais oportunidades. Através dos anúncios realizados no site do Ponto Empresarial, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adquirir empresas, seja integralmente ou quotas sociais, poderão se comunicar diretamente com os anunciantes, sem qualquer intermediação pelo Ponto Empresarial.

A responsabilidade do Ponto Empresarial é de meio, razão pela qual não há garantias de que as Empresas anunciadas sejam efetivamente vendidas.

A Plataforma do Ponto E disponibilizará espaço e ferramentas para permitir publicações e anúncios de empresas à venda,  de conformidade com o plano contratado, proporcionando um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos oferecidos, condições de preço e formas de pagamento, comprovação de números, informações e resultados, cuidados jurídicos na transação, bem como  sobre a realização e sucesso da negociação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

Apesar de darmos orientações genéricas e dicas de cautelas durante as transações em nosso site, blog e portal do anunciante, recomendamos que você tenha o suporte jurídico e contábil cabível no momento da concretização da venda, para que assim possa estar com seus direitos assegurados. Todas as informações e orientações dadas em nosso site servem como uma contribuição extra para que você tenha acesso a informações preliminares.

O Ponto Empresarial oferece os serviços de mediação das negociações de compra e venda de empresas, desde que contratado especialmente para esse fim. Caso tenha interesse, é vital nos contatar através do e-mail contato@pontoempresarial.net.br, que nossa equipe entrará em contato para validar o interesse de receber a prestação de serviços de mediação pela equipe do Ponto Empresarial e proceder com a assinatura de um instrumento contratual específico para esse fim, uma vez que esse T&C não serve para contratação do Ponto Empresarial para fins de mediação de negociações empresariais.

3. Aplicabilidade deste T&C

Este T&C é exclusivo para a utilização que Você fizer da plataforma Ponto E, de seus websites e aplicativos (que neste T&C chamamos de “Site”) e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos o novo T&C no Site, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento do uso do Site.

Como mencionamos na introdução, algumas questões específicas, além de seguir deste T&C, devem também seguir as Condições Particulares.

4. Vedações de Uso

Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este T&C, às políticas do Ponto Empresarial e às Condições Particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido (i) “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.

5. Sua Conta

Sua conta é um cadastro único para uso do Site e obrigatória para inserir anúncios. A utilização do site é restrita a pessoas maiores de 18 anos idade completos.

5.1. Criando a Conta. Ao criar uma conta no Site, Você declara que todas as informações fornecidas (“Informações da Conta”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

5.2. Dados de Contato. As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também do Ponto E, que poderá enviar ainda divulgações sobre oportunidade de negócios, novidades ou outras informações sobre o Ponto E e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o Ponto E reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

6. Anunciando

6.1. Antes de Anunciar. Para começar a anunciar contrate os serviços e o plano do PONTO E na plataforma do HOTMART. Antes de publicar o seu anúncio, confira as regras que devem ser observadas por você e dicas para que seu anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Estas regras e dicas estão disponíveis no nosso site.

6.2. Anunciando. Para realizar o anúncio, você deverá preencher as informações solicitadas acerca da empresa ou estabelecimento empresarial a ser ofertado à venda. Procure atualizar todas as informações de forma recorrente. Evite fotos verdadeiras sobre a empresa, que venham a expor a venda para funcionários e fornecedores. Todas as informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta e que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

6.3. O que não pode estar no seu anúncio. Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna da oportunidade que está sendo anunciada. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do Ponto E ou de terceiros. Igualmente, apenas aceitamos anúncios com o foco exclusivo de venda de empresas ou estabelecimentos comerciais montados. Venda apenas de ativos, bens, móveis soltos não são aceitos em nosso site, assim como de quaisquer outros modelos de venda que não correspondam ao objetivo específico do Ponto E.

6.4. O que pode ser anunciado. Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de Venda de Empresas e estabelecimentos empresariais permitidos por este T&C e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade com as condições exigidas pelo Ponto Empresarial. Você deverá obrigatoriamente ser Sócio/ Administrador da Empresa anunciada ou representante/broker contratado para esse fim.

6.5. Responsabilidade. Cabe exclusivamente a Você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições da empresa/estabelecimento empresarial anunciado, pela sua conduta como usuário, e pelos tributos que possam incidir na transação.

6.6. Prazo do Anúncio. Os serviços de anúncio do Ponto Empresarial são no formado de ASSINATURA, ou seja, você estará efetivando o pagamento de forma recorrente por prazo indeterminado, a partir do momento da contratação da assinatura do anúncio. O seu anúncio ficará disponível enquanto os pagamentos seguirem ocorrendo, mensalmente.  Em caso de solicitação de cancelamento da assinatura ou mediante a ausência de pagamento, o seu anúncio será retirado de veiculação imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio pelo Ponto Empresarial. Os seus anúncios serão imediatamente suspensos.

​​​​​​​6.7. Gratuidade. A inscrição de conta é gratuita para todos os usuários que tenham interesse em navegar no site do Ponto Empresarial ou se comunicar com anunciantes. O pagamento da assinatura é apenas para anunciantes de empresas à venda no site do Ponto Empresarial.

​​​​​​​6.8. Destaques de Anúncios. Você pode contratar em https://pontoempresarial.net.br/tests/vender-minha-empresa/ uma das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação antecipada e que permite a utilização imediata pelo usuário, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

​​​​​​​6.9. Planos de Assinatura. Você também pode contratar clicando https://pontoempresarial.net.br/tests/vender-minha-empresa/ para escolher um dos nossos Planos de assinatura e assim inserir anúncios. Confira em https://pontoempresarial.net.br/tests/vender-minha-empresa/ como eles funcionam. O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos por você no momento da contratação da assinatura. Você poderá cancelar seu plano de assinatura a qualquer tempo, desde que todos os débitos vencidos até a data de solicitação de cancelamento estejam quitados.

​​​​​​​6.10. Utilização imediata. Lembramos que após o início da execução das funcionalidades dos anúncio, considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo usuário, Você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar a ferramenta total ou parcialmente ou em caso de cancelamento.

6.11. ​​​​​Atrasos de Pagamento. Havendo atraso no pagamento do anúncio contratado, o Ponto E ou o HOTMART enviará um e-mail de alerta para você. Caso, mesmo após o envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, o Ponto E e o HOTMART poderão cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pelo Ponto E, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.

7. Disponibilidade do Site

O Ponto E não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

8. Relações com Terceiros

A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos no Site, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do Site será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando o Ponto E de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

​​​​​​​​​​​​​​9.1. Proteção à Propriedade Intelectual. Sendo um Site de compra e venda, o Site não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

​​​​​​​​​​​​​​9.2. Propriedade Intelectual do Ponto E e Terceiros. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Ponto E ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, Você não poderá realizar web crawling no Site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito do Ponto E. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Ponto E ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Ponto E ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.

​​​​​​​​​​​​​​9.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário. Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, autorizando o Ponto E a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites do Ponto E.

10. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

O Ponto E está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência.

11. Conflitos

O Ponto E se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios do Site seja sempre positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este T&C e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso Você entenda por demandar o Ponto E na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Porto Alegre, RS.